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Demissão de trabalhador com lesão ocular é discriminatória, decide TRT-2...

Publicado em 13/04/2026
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Entidade do ramo da construção pede que STF valide Lei do Licenciamento Ambien...

Publicado em 13/04/2026
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Direito à nomeação: Supremo enfraquece proteção aos concursados...

Publicado em 13/04/2026
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STF tem maioria contra mudança de nome de guarda municipal para polícia munici...

Publicado em 13/04/2026
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Pagamento antecipado e semântica da ‘indispensabilidade’ no artigo 145 da L...

Publicado em 13/04/2026
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Pesquisa no Sisbajud é custa processual e não exige adiantamento...

Publicado em 13/04/2026
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